Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Voice Dream (“Plataforma”), você (“Usuário” ou “Dreamer”) concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, não utilize a Plataforma.

2. Restrição de Idade

A Plataforma é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Ao criar uma conta, o Usuário declara, sob as penas da lei, que possui a maioridade legal exigida. A Plataforma se reserva o direito de solicitar comprovação de idade e de suspender ou cancelar contas que violem esta restrição.

3. Natureza do Conteúdo

O Voice Dream é uma plataforma de entretenimento adulto em áudio. Todo o conteúdo disponibilizado é fictício, produzido por vozes humanas ou sintetizado por inteligência artificial, e destina-se exclusivamente ao entretenimento de adultos consentidos.

Nenhum conteúdo da Plataforma deve ser interpretado como incentivo a condutas ilegais, violentas ou não consensuais. A Plataforma não hospeda, distribui ou permite conteúdo visual explícito.

4. Cadastro e Conta

O Usuário é responsável por:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro.
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
• Notificar imediatamente a Plataforma sobre uso não autorizado de sua conta.
• Não compartilhar, ceder ou transferir sua conta a terceiros.

5. DreamTokens e Transações

Os DreamTokens são a moeda virtual da Plataforma utilizada para desbloquear VoiceCards. As regras aplicáveis são:

• DreamTokens não têm valor monetário fora da Plataforma e não são reembolsáveis.
• O preço de cada VoiceCard é exibido em DreamTokens antes da confirmação de desbloqueio.
• O Usuário pode adquirir DreamTokens via PIX, processado pelo parceiro AbacatePay.
• A Plataforma não se responsabiliza por erros na aquisição de tokens causados por informações incorretas fornecidas pelo Usuário.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma — incluindo áudios, roteiros, vozes, marcas, logotipos e design — é de propriedade exclusiva do Voice Dream ou de seus licenciadores (Voicemakers), protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

É expressamente proibido: copiar, reproduzir, distribuir, compartilhar, revender ou disponibilizar publicamente qualquer conteúdo adquirido na Plataforma, sob pena de responsabilização civil e criminal.

7. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais do Usuário segue nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD).

8. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma é fornecida “no estado em que se encontra” (“as is”). Não garantimos disponibilidade ininterrupta ou livre de erros. A Plataforma não se responsabiliza por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso.
• Conteúdo gerado por Voicemakers terceiros, desde que a Plataforma atue como mero intermediário.
• Falhas de conectividade do Usuário ou de serviços de terceiros (PIX, provedores de email, etc.).

9. Modificações dos Termos

A Plataforma poderá modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por email ou notificação na Plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após a vigência dos novos termos configura aceitação tácita.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Salvador, Bahia, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo WhatsApp: +55 71 9681-5772